Tribunal destacou que processo teve falhas que podem ter prejudicado princípio da presunção de inocência. Decisão desta sexta-feira (28) reverteu a condenação do ex-jogador
O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido da acusação de estupro pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, na sexta-feira (18). A decisão que reverteu a condenação do brasileiro teve um fator-chave: dúvidas sobre o depoimento da vítima com base nas provas do processo.
Contexto: Daniel Alves foi acusado de estupro por uma jovem no início de 2023. O crime teria acontecido dentro de uma discoteca de Barcelona, na Espanha, em dezembro de 2022.
- O ex-jogador foi preso em janeiro de 2023, durante as investigações do caso.
- Em fevereiro de 2024, Alves foi condenado pela Justiça da Espanha a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A defesa dele recorreu da decisão.
- Ao longo do processo, o ex-jogador mudou sua versão sobre o caso várias vezes. Em um primeiro momento, ele disse que não conhecia a vítima. Por fim, admitiu que os dois fizeram sexo, mas garantiu que a relação foi consensual.
- Um mês após a condenação, o ex-jogador deixou a cadeia após o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros.
Nova decisão: O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha analisou recursos tanto da defesa de Daniel Alves quanto da advogada que representa a jovem e do Ministério Público. Enquanto a defesa buscava anular a pena, a acusação afirmava que o jogador deveria ficar mais tempo preso.
- A Justiça resolveu negar os recursos da acusação e do Ministério Público.
- Em relação aos argumentos apresentados pela defesa do ex-jogador, o Tribunal entendeu que os questionamentos sobre a avaliação das provas do caso durante o julgamento eram válidos.
- Com isso, a Justiça declarou a absolvição de Daniel Alves, tornando sem efeito todas as medidas cautelares adotadas.
Ponto-chave: Os juízes que analisaram o recurso destacaram que a decisão que condenou Daniel Alves apresenta “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições sobre os fatos”. Além disso, o Tribunal cita que houve falta de confiabilidade no depoimento da vítima.
- De acordo com a decisão, existe uma contradição em alguns relatos da vítima em relação às provas apresentadas no processo.
- O Tribunal cita que imagens gravadas por câmeras de segurança mostraram situações distintas das relatadas pela vítima.
- Com base nessa análise, os juízes entenderam que o relato da vítima não era suficientemente viável para sustentar a condenação.
O que dizia a decisão que condenou Daniel Alves:
- A decisão desta sexta-feira traz um trecho da condenação de Daniel Alves, no qual o Tribunal de Primeira Instância afirma que as gravações não mostram a vítima“contrariada, relutante ou sem vontade de continuar na festa”.
- Em vez disso, segundo a análise judicial, a jovem “aparece dançando com o acusado da mesma forma que qualquer outra pessoa que estivesse disposta a se divertir”.
- A análise feita no momento da condenação também apontou que a jovem teria ido ao banheiro com Daniel Alves de forma voluntária, “com o propósito de estar com o acusado em um espaço mais íntimo”.
- Mesmo assim, a decisão que condenou o ex-jogador levou em consideração que esses fatos não implicam necessariamente que houve consentimento na relação sexual entre os dois.
O que entendeu a Justiça ao analisar o recurso:
- O Tribunal Superior entendeu que a divergência entre o relato da jovem “e o que realmente aconteceu” compromete de forma grave a confiabilidade do depoimento da vítima.
- Os juízes questionaram a decisão anterior, que afirmou que o “desajuste” na versão da vítima não comprometeria o núcleo essencial da conduta que embasou a acusação ao ex-jogador.
- “Não compartilhamos esse raciocínio da primeira instância. O fato de a denunciante apresentar um relato objetivamente discordante da realidade afeta de maneira muito significativa aanálise da confiabilidade de seu depoimento como testemunha”, disseram os juízes.
- Apesar disso, a Justiça afirma que isso não quer dizer que o estupro não tenha ocorrido. Neste caso, os juízes argumentam que a versão da acusação não pôde ser comprovada com base nas provas apresentadas no processo.
Falhas no processo: Segundo o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, diante das provas apresentadas, a decisão que condenou o ex-jogador foi dada sem “que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”.
- A Corte também entendeu que houve um erro na condenação no momento em que a sentença confundiu credibilidade(subjetiva) com fiabilidade (objetiva e verificável).
- O Tribunal também entendeu que a sentença falhou na fundamentação da condenação, não atendendo ao nível de rigor exigido pelo Tribunal Constitucional Espanhol.
- Os juízes afirmaram que assistiram à íntegra do julgamento e analisaram todas as provas documentais e videográficas do caso.
- Ainda segundo o Tribunal, durante o processo que levou à condenação, faltou o confronto adequado de provas técnicas.
- Diante dessas falhas, os juízes decidiram reverter a condenação e absolver o réu.
O que dizem as partes
Após a decisão do Tribunal Superior, as advogadas de defesa e acusação se pronunciaram.
- A advogada de Alves disse estar “muito feliz” com a sentença, em entrevista à rádio espanhola RAC1. Ela afirmou que a justiça tinha sido feita, mostrando que o ex-jogador é inocente.
- Já a advogada que representa a jovemafirmou que a decisão é um retrocesso e que vai recorrer. Ela disse acreditar que o caso pode desincentivar outras mulheres a denunciarem agressões sexuais.
