Projeto assinado por Oscar Niemeyer será concluído até 2030 e promete modernizar a estrutura da Justiça Federal
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (3), a ordem de serviço que autoriza a retomada e a conclusão das obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A medida destrava um projeto paralisado há quase duas décadas e marca um novo capítulo para a Justiça Federal no país.
A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que retomou os projetos de engenharia, realizou as licitações necessárias e contratou a empresa responsável pela finalização da obra. O edifício tem projeto arquitetônico assinado por Oscar Niemeyer.
A construção da nova sede do tribunal enfrentou, ao longo dos anos, sucessivos entraves contratuais. Em 2023, o TRF1 firmou contrato com a Novacap, que passou a coordenar tecnicamente todas as etapas para viabilizar a conclusão do empreendimento. Em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou o contrato e autorizou a licitação direta da obra. A previsão é de que o complexo seja entregue em 2030.
Ao autorizar o prosseguimento das obras, o governador Ibaneis Rocha destacou sua trajetória na advocacia e a importância histórica do TRF1, cuja jurisdição abrange grandes regiões do país. Ele ressaltou ainda a parceria com a Novacap e avaliou que a nova sede será um marco cultural para Brasília, além de atender às demandas atuais do tribunal.
“Hoje o tribunal enfrenta dificuldades de infraestrutura, e essa obra vai permitir a entrega de uma estrutura moderna para desembargadores, juízes e servidores, capaz de atender milhões de processos que tramitam anualmente”, afirmou Ibaneis Rocha. “O Tribunal cresceu e precisa crescer ainda mais. Essa nova sede é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.”
Arquitetura e desafios
A obra se destaca pela arquitetura arrojada e pelos desafios de engenharia. Um dos principais é a passarela que conecta os blocos A e C do complexo. Com 54 metros de extensão, a estrutura apresenta curvatura e inclinação variáveis e é sustentada por um único pilar, exigindo soluções técnicas inovadoras e alto grau de precisão.
Quando concluída, a nova sede do TRF1 terá área total de 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro blocos e três subsolos. O complexo vai abrigar gabinetes de desembargadores, salas de sessão e áreas administrativas, concentrando em um único espaço atividades que hoje funcionam em diversos prédios da capital.
“Essa é uma obra gigantesca que, por força de vários acontecimentos, está sem conclusão desde o seu início, em 2006, quando o projeto foi entregue pelo arquiteto Oscar Niemeyer”, lembrou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Agora, quase 20 anos depois, pretendemos retomar e concluir essa obra, trazendo mais funcionalidade, economia e conforto para o tribunal.”
Sobre o TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é um dos seis tribunais regionais federais do país e atua como segunda instância da Justiça Federal, julgando recursos contra decisões proferidas em primeira instância.
Instalado em 1989, em substituição ao extinto Tribunal Federal de Recursos, o TRF1 tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Atual presidente da Corte, o desembargador federal João Batista Moreira, eleito para o biênio 2024–2026, defende a conclusão da nova sede como essencial para ampliar a capacidade da Justiça Federal. “Essa obra avança agora graças ao esforço conjunto de várias instituições. Trata-se de um passo decisivo para o fortalecimento da Justiça Federal”, destacou.
Durante o evento, o presidente do TRF1 informou ainda que será discutida internamente a possibilidade de a futura sede receber o nome de Assusete Magalhães, em homenagem à ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falecida em dezembro de 2025.
