GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres

Vice-governadora Celina Leão apresenta ações que ampliam investigações de feminicídio e apoio psicológico

Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas que irão reforçar a rede integrada de proteção às mulheres. A iniciativa foi apresentada pela vice-governadora Celina Leão, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, e envolve desde a atualização de protocolos de investigação até a ampliação do suporte psicológico às vítimas.

Segundo a gestora, 70% das mulheres assassinadas no DF não haviam registrado ocorrência policial, o que reforça a necessidade de ampliar os canais de acolhimento. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Para aquelas que já buscaram ajuda, precisamos oferecer alternativas de qualificação e acompanhamento psicológico para que consigam romper o ciclo de violência”, afirmou Celina.

Medidas anunciadas

1. Atualização do protocolo de investigação de feminicídio – O documento passará a detalhar procedimentos em casos de tentativa de feminicídio, mortes suspeitas, desaparecimento de mulheres e crimes contra vítimas transgênero. O trabalho será conduzido por uma câmara técnica permanente formada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil (PCDF).
2. Regulamentação da Lei Federal nº 13.931/2019 – Um decreto distrital obrigará hospitais públicos e privados a fornecer prontuários médicos em casos de suspeita de violência contra a mulher, garantindo acesso rápido às informações para investigações.
3. Criação do Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher – Em formato Business Intelligence, a plataforma reunirá dados sobre violência doméstica para facilitar decisões rápidas e coordenadas entre os órgãos públicos.
4. Rompimento do ciclo de violência – As vítimas terão prioridade no atendimento psiquiátrico e psicológico da rede pública, mediante encaminhamento feito pela Polícia Civil ou secretarias competentes.

Rede de apoio consolidada

O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, destacou a eficácia do programa Viva Flor, que fornece dispositivos de segurança acionáveis em caso de risco. “Mais de duas mil mulheres já passaram pelo Viva Flor, e nenhuma delas morreu enquanto esteve no programa. O nosso desafio agora é alcançar aquelas que ainda não buscam ajuda”, afirmou.

Para ampliar a conscientização, o governo reforça a importância das denúncias pelos canais oficiais: 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6, 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online.

Além disso, o DF conta com espaços especializados para atendimento psicológico e social às vítimas, como a Casa da Mulher Brasileira (Ceilândia), o Centro de Referência da Mulher Brasileira, o Programa Direito Delas, os Espaços Acolher e o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher da PCDF.