Da redação
Sentença aponta falta de provas sobre suposta negociação de propina para liberação de emendas parlamentares
O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, absolveu, nesta terça-feira (11/3), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e os ex-deputados distritais Cristiano Araújo, Julio Cesar Ribeiro e Bispo Renato da acusação de corrupção passiva no caso que ficou conhecido como Operação Drácon. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Os quatro haviam sido denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por supostamente negociar propina para a destinação de emendas parlamentares a empresas privadas, em 2015 e 2016. Entre os repasses investigados, estava um de R$ 30 milhões para pagamento de leitos de UTI. À época, Celina Leão era deputada distrital e presidente da Câmara Legislativa do DF.
Na sentença, o magistrado considerou que não ficou comprovado o recebimento de vantagens indevidas. “A Câmara Legislativa tinha o costume de devolver sobra orçamentária para a suplementação de pessoal, mas, em 2015, houve destinação diversa, o que, por si só, não comprova a conduta típica”, afirmou Tovani. Ele destacou ainda que, apesar da aprovação da emenda orçamentária, não há provas de que os acusados tenham solicitado propina.
A Operação Drácon foi deflagrada após a então deputada Liliane Roriz gravar, sem o conhecimento dos colegas, conversas sobre o tema. A denúncia levou ao afastamento de Celina da presidência da Câmara em 2016.
Após a decisão, Celina Leão declarou que a sentença reafirma sua conduta ética e compromisso com a gestão pública. O governador Ibaneis Rocha (MDB) também comentou o caso, dizendo que sempre confiou na Justiça e na inocência da vice-governadora.
