Nova regulamentação garante que veículos comprados de fábricas também sejam contemplados com o benefício
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um decreto, nesta quarta-feira (29), para ampliar as regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. A norma esclarece que o benefício será aplicado não apenas para veículos adquiridos em revendedoras do DF, mas também para aqueles comprados diretamente de montadoras ou importadores.
A medida tem como objetivo incentivar o uso de veículos movidos a energia limpa e reduzir a poluição na capital federal. O decreto revisa a legislação aprovada em dezembro de 2024, que restringia a isenção apenas para compras feitas em estabelecimentos do DF. Com a mudança, o governo busca estimular a adesão a tecnologias sustentáveis e tornar a regra mais acessível aos consumidores.
A nova norma entrará em vigor a partir de sua publicação, prevista para esta quinta-feira (30), e seus efeitos serão aplicados retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, quem adquiriu um veículo elétrico ou híbrido dentro dessas condições já poderá ser beneficiado sem precisar aguardar futuras alterações na legislação.
Para ter direito à isenção, o contribuinte deve estar em situação regular com a Fazenda do Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Economia, o benefício é concedido anualmente. Isso significa que, se o proprietário não tiver débitos com o governo local em um determinado ano, poderá usufruir da isenção no ano seguinte. Caso contrário, o direito ao benefício será suspenso.
A decisão acompanha uma tendência de diversas regiões do país que buscam políticas de incentivo à mobilidade sustentável. O DF tem investido em medidas para tornar a frota local menos poluente, e a ampliação da isenção do IPVA reforça esse compromisso com a sustentabilidade e a modernização do transporte.
