Da redação
Proposta recebeu 14 votos favoráveis em dois turnos e busca viabilizar empréstimo para evitar liquidação da instituição
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 2175/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar imóveis públicos como garantia em operação financeira destinada a reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários.
O projeto permite que nove imóveis do patrimônio público sejam utilizados como garantia ou alienação para viabilizar a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo o governo, a operação atende exigências regulatórias do Banco Central e busca evitar um cenário de liquidação da instituição financeira.
Durante a votação, servidores do BRB acompanharam a sessão nas galerias da Câmara Legislativa. A mobilização incluiu faixas e manifestações em defesa da aprovação do projeto, que foi debatido intensamente ao longo da sessão.
Objetivo da operação
De acordo com a justificativa apresentada pelo GDF, a medida pretende fortalecer a estrutura financeira do banco e garantir a continuidade das atividades da instituição. O BRB possui cerca de 4,5 mil funcionários e atua em programas de crédito consignado, financiamento habitacional e iniciativas voltadas à inclusão financeira.
O governo argumenta que a operação é necessária para cumprir exigências do Banco Central e preservar o funcionamento do banco público.
Divisão entre parlamentares
A votação expôs divergências entre os deputados distritais. Parte dos parlamentares defendeu a aprovação como medida necessária para proteger empregos e assegurar a estabilidade da instituição financeira. Já os votos contrários apontaram preocupações sobre o uso de patrimônio público como garantia da operação.
Com a aprovação em dois turnos na CLDF, o projeto segue para sanção do governador. A expectativa do governo é concluir a estruturação da operação financeira nos próximos meses.
