Nova lei define diretrizes de crescimento e uso do território pelos próximos dez anos
O governador Ibaneis Rocha oficializou, nesta segunda-feira (23), em cerimônia no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A sanção encerra um ciclo de seis anos de discussões envolvendo governo, setor produtivo e sociedade civil.
Durante o evento, Ibaneis Rocha destacou que o novo marco legal busca reorganizar áreas em situação irregular, ampliar zonas de expansão e fortalecer políticas de moradia de interesse social. Segundo o governador, o objetivo central é assegurar desenvolvimento com segurança jurídica, geração de empregos e planejamento urbano sustentável.
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF), a proposta moderniza o principal instrumento da política territorial do Distrito Federal, que passa a orientar planejamento, gestão e estratégias de sustentabilidade na próxima década.
O titular da Seduh-DF, Marcelo Vaz, classificou a atualização como um passo decisivo para o ordenamento territorial. De acordo com ele, a legislação estabelece bases para integração entre áreas de governo e define o rumo do crescimento urbano e rural.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou o caráter estruturante da medida, afirmando que a revisão entrega ao DF um conjunto de normas alinhadas às demandas atuais da população e à dinâmica de expansão da capital.
O Pdot organiza o uso do território ao delimitar diretrizes para zonas urbanas e rurais, áreas ambientalmente sensíveis e espaços destinados à habitação. A nova versão foi estruturada em quatro eixos: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico com centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.
A execução das diretrizes contará com mecanismos de gestão, monitoramento e controle social, garantindo transparência e acompanhamento das políticas públicas. O texto é resultado de um processo técnico e participativo, que incluiu audiências públicas e validação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Marcelo Vaz informou que os trabalhos começaram em 2019, foram temporariamente interrompidos pela pandemia e ganharam novo ritmo a partir de 2023, com a realização de 86 eventos públicos e participação de mais de 12 mil cidadãos.
Aprovação legislativa
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em novembro de 2025. Os parlamentares apresentaram mais de 600 emendas, das quais cerca de 200 foram incorporadas após análise técnica e debates com a equipe da Seduh-DF.
Ibaneis Rocha agradeceu o apoio do Legislativo, destacando o diálogo institucional ao longo da tramitação. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, enfatizou a atuação conjunta entre Executivo, distritais e sociedade civil para viabilizar a proposta.
Histórico da revisão
A versão anterior do Pdot datava de 2009. A revisão, prevista para ocorrer a cada dez anos, foi iniciada em 2019. Além das consultas presenciais, a Seduh-DF disponibilizou ferramenta virtual interativa, que recebeu mais de 5 mil contribuições.
O documento final incorporou sugestões coletadas em oficinas participativas, manifestações técnicas, propostas parlamentares e análises de órgãos do GDF e do governo federal.
Ao encerrar a solenidade, Ibaneis Rocha afirmou que a nova legislação consolida um modelo de desenvolvimento urbano pautado pela sustentabilidade e pelo planejamento de longo prazo.
