Documento formaliza ocupação histórica e reforça política de apoio a entidades religiosas
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (2), a escritura de compra e venda ao Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, em cerimônia no Palácio do Buriti. O documento regulariza definitivamente a ocupação do terreno no Setor Ermida Dom Bosco, utilizado pela instituição há mais de 30 anos. Criado pelo Decreto nº 13.603/1991 para sediar o Seminário, o imóvel só agora é formalizado conforme prevê a Lei Complementar nº 806/2009.
Durante o evento, Ibaneis Rocha destacou o esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) em apoiar entidades religiosas e organizações sociais. Ele lembrou que o compromisso com a regularização fundiária é antigo e remonta ao período em que presidiu a OAB/DF, em 2013. “Naquela época identificamos muitas situações sem regularidade, como clubes, igrejas e áreas do Pró-DF. Avançamos também com a moeda social, que ajuda instituições que dependem da contribuição dos fiéis, e conseguimos regulamentar essa ferramenta com apoio da CLDF”, afirmou.
O governador ressaltou que a política de regularização também reconhece o papel social desempenhado por templos e instituições. “Eles chegam onde o poder público muitas vezes não consegue chegar. A entrega desta escritura representa segurança jurídica e respeito pelo serviço prestado ao longo de décadas”, destacou.
A iniciativa integra o programa Igreja Legal, conduzido pela Terracap, que busca dar segurança jurídica às ocupações históricas de entidades religiosas e socioassistenciais do Distrito Federal. Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento, Izidio Santos, o processo garante benefícios diretos à cidade. “O Seminário ocupa o local desde 1991. Agora, com a escritura formalizada, aquilo que já existia na prática passa a existir no papel. Esse trabalho é essencial para avançarmos na regularização de todas as áreas possíveis”, explicou.
Com o título registrado, o Seminário Redemptoris Mater passa a ter respaldo jurídico para continuar seus projetos e acesso a condições facilitadas de pagamento. O reitor, padre Paulo de Matos Félix, comemorou o desfecho. “Foram 34 anos de espera, mas finalmente fomos atendidos. Esta conquista reforça nossa missão e a vocação de Brasília, que não é apenas capital do país, mas também tem uma missão para o mundo”, afirmou.
Desde sua criação, o seminário já formou 150 sacerdotes, dos quais 25 atuam em missão internacional e 65 servem em diferentes estados brasileiros, muitos deles no Distrito Federal. Para o reitor, a regularização do terreno é um passo decisivo para o futuro. “Agora caminhamos, como peregrinos, rumo à nossa meta maior”, concluiu.
