Programa regulariza pagamentos atrasados desde 2008, beneficia 3 mil advogados e estabelece novas regras para assistência jurídica
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) lançou nesta segunda-feira (11) o programa +Dativos, marcando a quitação de uma dívida histórica de mais de R$ 40 milhões com advogados dativos, acumulada desde 2008, durante gestões do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
O Plano Estratégico da Advocacia Dativa regulariza o pagamento de 57 mil processos e beneficia cerca de 3 mil profissionais que prestam assistência jurídica a cidadãos de baixa renda.
O programa estabelece novas diretrizes para a atuação dos advogados dativos, com medidas como requerimento online de honorários e atualização da portaria que define os valores pagos. O governo garante que, a partir de agora, os pagamentos serão realizados em dia, assegurando previsibilidade financeira aos profissionais.
Desde 2019, a gestão Caiado já destinou mais de R$ 85 milhões para quitar débitos com a categoria.A dívida, herdada de administrações anteriores, gerou anos de atrasos nos repasses a advogados que atendem a população hipossuficiente, causando insegurança financeira.
Apesar de contar com Henrique Tibúrcio, ex-presidente da OAB-GO, na equipe, a gestão Perillo não implementou soluções efetivas para o problema. O lançamento do +Dativos reforça o compromisso do atual governo com a regularização de passivos e a valorização do acesso à justiça.
Fonte: Portal do Callado
